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BASE DE CONHECIMENTO

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (OFERECIDO PELA  ALFASTREAM ) constituem um acordo vinculativo entre a prestadora de serviços (ALFASTREAM) e o Contratante (VOCÊ), a pessoa que está utilizando os serviços. Estes termos e condições estão estabelecidos com vista à regulamentação de suas atividades na plataforma da ALFASTREAM e, a menos que VOCÊ concorde com estes termos, não terá direito a utilizar nenhum dos nossos serviços.

Apresentação dos termos de serviço

A Primeira parte descreve os serviços que se encontram ao abrigo do presente Acordo e a permissão da ALFASTREAM para a sua modificação, alteração dos termos, interrupção do serviço e dos direitos das partes para cessar estes Termos.

A Segunda parte descreve Suas obrigações e direitos ao abrigo deste Acordo. Esta parte engloba várias subsecções: a primeira descreve seus direitos e deveres como responsável pela web rádio ( WEBRADIO), incluindo o seu compromisso de não transmitir conteúdo com direitos autorais, a menos que proceda ao pagamento de royalties diretamente aos proprietários dos direitos autorais ou seus representantes; a segunda parte descreve os seus direitos e deveres como web tv ( WEBTV), utilizando o nosso servidor Shoutcast ( SHOUTCAST); a terceira parte descreve os seus direitos e deveres como Locutor/Disc Jockey ( DJ) e, finalmente, a quarta parte descreve os seus deveres como Ouvinte ( OUVINTE).

A Terceira Parte corresponde à política de privacidade da ALFASTREAM. Esta secção descreve as informações e dados armazenados nos servidores da ALFASTREAM e servidores de terceiros e permite a VOCÊ saber que informação pessoal e não pessoal é armazenada.

A Quarta parte corresponde à extensiva política de direitos autorais. A mesma explica os seus compromissos e deveres e cria um mecanismo de retirada, com o objetivo de nos ajudar a proteger material com direitos autorais, permitindo também que os usuários ouçam fluxos que podem estar nos direitos autorais da WEBRADIO.

A Quinta parte é a secção de conteúdo de terceiros da ALFASTREAM, a qual explica que este website pode conter conteúdo e páginas de web de terceiros, incluindo anúncios publicitários, conteúdo de marketing, serviços de estatística de terceiros e outros.

A Sexta e última secção é a secção de termos gerais, a qual isenta a ALFASTREAM de qualquer responsabilidade e explica que os seus serviços podem estar sujeitos a condições adicionais. Esta seção determina, também, um mecanismo de mediação e explica que todos os procedimentos legais serão efetuados de acordo com as leis vigentes.

Por favor, leia os seguintes termos cuidadosamente, pois podem afetar o seu uso da página.

Por favor, tenha também em atenção que estes termos podem ser alterados ocasionalmente e que a sua alteração pode ocorrer sem aviso prévio e, portanto, VOCÊ terá que verificar frequentemente esta página para analisar a existência de alterações.

1. Serviços

A ALFASTREAM fornece as plataformas para WEBRADIO e WEBTV, para transmissão e publicação de multimidia e/ou canais de rádio e permite que Usuários Registrados e Usuários ouçam tais fluxos de áudio (Doravante: PLATAFORMA). Esta Plataforma é fornecida de forma parcialmente gratuita e parcialmente com taxas explicadas ao abrigo do presente acordo, e numa base de ‘tal como se apresenta’.

1.1. Prazo de Validade

Estes Termos estão em vigor e permanecerão em vigor até que a ALFASTREAM cesse sua vigência, proceda à sua alteração ou modificação. A ALFASTREAM poderá alterar, modificar ou cessar estes termos para todos os usuários e/ou para usuários específicos, sem qualquer aviso prévio e VOCÊ não poderá exercer reclamação respeitante a qualquer alteração, modificação ou cessação.

1.2. Cessação do Serviço

A ALFASTREAM poderá interromper a plataforma sob o seu exclusivo critério e pode cessar o serviço sem aviso prévio. VOCÊ isenta a ALFASTREAM de qualquer responsabilidade e/ou perda de dados ou lucros associados à cessação do serviço.

1.3. Práticas Gerais

VOCÊ reconhece que a ALFASTREAM pode estabelecer práticas gerais e limites relativos à utilização do Conteúdo e armazenamento ou transmissão do mesmo, incluindo, sem limitação, o número máximo de usuários ou largura de banda, a máxima ou mínima qualidade de qualquer fluxo que pode ser enviado ou recebido por uma conta na Plataforma, o espaço máximo de disco que será alocado nos servidores da ALFASTREAM em seu nome, bem como o número máximo de vezes (e a duração máxima para tal) que VOCÊ pode aceder à Plataforma num determinado período de tempo.

VOCÊ concorda que a ALFASTREAM não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento ou Transmissão de qualquer Conteúdo e outras comunicações, ou outro Conteúdo mantido ou transmitido na Plataforma.

VOCÊ reconhece que a ALFASTREAM se reserva ao direito de desativar sessões que estão inativas por um período prolongado de tempo. VOCÊ reconhece, também, que a ALFASTREAM se reserva ao direito de alterar estas práticas gerais e limites a qualquer altura, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

2. Seus Deveres, Obrigações e Direitos

Ao se registrar como um Ouvinte, DJ/Locutor ou Administrador, VOCÊ deve fornecer à ALFASTREAM informações precisas, verdadeiras e abrangentes de acordo com os campos exigidos no formulário de cadastro. VOCÊ pode alterar as mesmas informações de cadastro a qualquer momento e ocasionalmente, e VOCÊ garante manter tais informações de contato relevantes e precisas.

VOCÊ deverá fornecer à ALFASTREAM um endereço de e-mail válido, no sentido de se verificar a sua Conta de Usuário (Doravante: Conta de Usuário). VOCÊ deve manter suas informações da Conta de Usuário, incluindo palavra-passe e outras informações de login, no máximo sigilo e deverá assumir responsabilidade  por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do mau uso de sua Conta de Usuário.

Se considerar que qualquer informação pessoal relacionada com a sua Conta de Usuário foi violada ou divulgada, irá, imediatamente e sem qualquer demora, notificar a ALFASTREAM sobre qualquer uso não autorizado de sua palavra-passe e Conta de Usuário e assumir o cuidado necessário, a fim de garantir que nenhuma outra parte possa usar a sua Conta de Usuário.

VOCÊ será o único responsável por qualquer troca de informações privadas com terceiros e Usuários da Plataforma e VOCÊ está alertado para não divulgar qualquer informação a terceiros ou Usuários que possa ser considerada como Dados Sensíveis ou Informação Pessoal de acordo com os regulamentos e leis vigentes.

VOCÊ fica alertado para a não troca de informações pessoais e está advertido sobre encontros com Usuários que conheceu através da Plataforma. VOCÊ está alertado sobre o fornecimento a qualquer Usuário ou terceiros de qualquer informação de contato, incluindo, mas não só, número de telefone, endereço de e-mail, endereço postal, informações relacionadas com o trabalho ou qualquer outra informação que possa permitir a sua identificação pessoal.

2.1. Uso Geral

VOCÊ deve usar a Plataforma de forma correta e evitará utilizá-la para envio de mensagens em massa a qualquer Usuário ou terceiros. VOCÊ não solicitará a ninguém o uso da Plataforma de forma perturbadora e não usará a aplicação para perseguir ou assediar outros Usuários. VOCÊ não pode usar a Plataforma a fim de promover qualquer atividade de caráter sexual, serviços de acompanhante ou encontros.

2.2. Uso Pessoal, Direitos Não  Transmissíveis

A sua Conta de Usuário é somente para seu uso pessoal. VOCÊ não pode transferir, vender, transmitir ou conceder de qualquer outra forma o direito de utilização de Sua Conta de Usuário sem permissão por escrito da ALFASTREAM

2.3. Meios de Conduta

VOCÊ utilizará a Plataforma e atuará de forma moral e legal, pelo que não usará a Plataforma para nenhuma das seguintes situações:

• Profanidade, Obscenidade, Contexto e Conteúdo Sexual, exposição ou conduta Pornográfica, desenvolvimento de propostas de caráter sexual a menores e/ou Usuários que podem ficar ofendidos com tal conduta

• Iniciar solicitações com cariz sexual, incluindo a promoção de serviços de encontros e serviços de acompanhantes.

• Difamar ou Caluniar qualquer Usuário ou ofender, ameaçar, insultar, assediar ou perturbar qualquer Usuário sem o seu consentimento prévio por escrito.

• Promover atividade ilegal, incluindo conspiração contra outros Usuários

• Iniciar qualquer atividade que envolva jogos de sorte, jogos de azar, ou competições promocionais que envolvam prêmios, não afiliados à ALFASTREAM
• Publicar Materiais que infrinjam Direitos Autorais, Marcas Registradas e Patentes

• Publicar Informações pessoalmente identificáveis, quer sejam de VOCÊ mesmo ou de Outros Usuários

• Iniciar discurso intolerante de cariz político, social, racial, religioso ou qualquer outro

• Envolvimento em Esquemas de Pirâmide e/ou e-mails em cadeia

• Providenciar links para qualquer negócio comercial e/ou promocional de terceiros

• Utilização de nome de usuário obsceno

• Qualquer solicitação de informações pessoais da Conta de Usuário de qualquer outro utilizador

• Iniciar Fraudes

• publicações repetitivas de mensagens

• introdução ou publicação de qualquer código informático malicioso, código binário ou qualquer cavalo de tróia, cross site script e malware

• qualquer descrição falsa ou apropriação para a sua filiação ou para funcionários da ALFASTREAM ou seus representantes

• qualquer material ilegal ou material que requer autorização governamental para transacionar informações.

• falsificar cabeçalhos ou, de outra forma, manipular identificadores, a fim de dissimular a origem de qualquer informação transmitida ou solicitada

• Publicar ou transmitir qualquer Conteúdo que não tem o direito de publicar ou transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada ou informações confidenciais e proprietárias conhecidas ou divulgadas como parte das relações de trabalho ou protegidas por acordos de não divulgação);

• interferir ou interromper a Plataforma, servidores ou redes ligadas à plataforma, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligadas à plataforma, intencionalmente ou não.

2.4. Notificação e Remoção

VOCÊ vai notificar a ALFASTREAM, imediatamente, caso encontre qualquer Conteúdo ou Conduta em violação da cláusula 2.3 e a ALFASTREAM deverá examinar e inspecionar o seu cumprimento face a estes Termos de Serviço.

VOCÊ deve entender, no entanto, que essa análise não obriga a ALFASTREAM a remover qualquer Conteúdo, nem irá recair Responsabilidade sobre a ALFASTREAM.

A ALFASTREAM deve, mediante intimação legal, fornecer a VOCÊ os detalhes de qualquer pessoa que publique Conteúdo ou atue de forma incongruente com a cláusula 2.3, que lhe tenha causado danos.

VOCÊ concorda em não responsabilizar a ALFASTREAM por qualquer dano e a instaurar os processos judiciais apenas para esta causa. Qualquer reclamação contra a ALFASTREAM por qualquer responsabilidade decorrente de violação da cláusula 2.3 por parte dos usuários é por este meio.

3. Sobre Pagamentos

VOCÊ tem total responsabilidade de manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação). A mudança na data do boleto (segunda via) não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento.

3.1. Pré-pago

 Ao contratar nossos serviços você concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano.

3.2. Renovação automática

 Ao contratar nossos serviços você está de acordo com a renovação automática do plano por período igual ao último ciclo contratado. Para que renovação automática NÃO ocorra, será necessário que você manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado.

O cancelamento deve ser formalizado antes da data-término da contratação através do ticket de suporte. A solicitação de cancelamento através do ticket de suporte assegura a ALFASTREAM o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado.

Esta operação é irreversível, portanto o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após realizados os devidos backups.

No caso de renovações de domínios feitos com cartão de crédito, caso não deseje renová-los, existe a necessidade de manifestação. Caso contrário serão renovados automaticamente conforme pagamento realizado. Isto inclui pagamentos recorrentes em outras plataformas, como PayPal, PagSeguro, MercadoPago, Picpay  , PagHiper 

 e outros.

3.3. Pagamentos em atraso

Contas com mais de 3 dias de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensas. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento).

Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.

Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao backup caso sejam reativadas mediante pagamento.

O cliente tem todo o período de vigência do plano para pedir o backup a qualquer momento a partir do momento que a conta é suspensa, precisa reativar a conta.

Contas suspensas por mais de 7 dias serão removidas do servidor automaticamente. Após a remoção das contas do servidor, o cliente não poderá mais requerer o backup, mesmo após o pagamento.

3.4. Fraudes

É uma violação deste Acordo o uso indevido ou fraudulento de cartões de crédito, PayPal, boleto ou qualquer outro método de pagamento. A ALFASTREAM pode relatar qualquer uso indevido ou fraudulento, conforme determinado a critério exclusivo da ALFASTREAM, a autoridades governamentais e policiais, serviços de relatórios de crédito, instituições financeiras e/ou empresas de cartão de crédito.

3.5. Reajustes

A ALFASTREAM reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.

4. Usuários, Ouvintes, DJs e Administradores

A WEBRADIO deve baixar um plug-in para seu Winamp ou qualquer outro Software compatível (encoder), ou outro software equivalente suportado pela Plataforma da ALFASTREAM. O plug-in deve interagir com o software (reprodutor) da WEBRADIO e irá submeter áudio diretamente através do servidor Shoutcast da ALFASTREAM para um número ilimitado de Usuários através da Plataforma e Website.

Cada WEBRADIO possui um ID único de stream (Doravante: Stream) que será utilizada no sentido de publicar conteúdo de áudio através da Plataforma.

VOCÊ poderá, sob o seu exclusivo critério e responsabilidade, permitir que Djs executem ou publiquem conteúdo através do seu Stream. VOCÊ deverá suportar todos os pagamentos relacionados com Direitos Autorais, Royalties e/ou outros custos exigidos, no sentido de permitir o uso de Streams por Usuários ou terceiros.

VOCÊ, assim como os restantes Usuários cadastrados, podem fazer upload, partilhar e publicar o seu Conteúdo, incluindo, mas não só, materiais audiovisuais, gravações de áudio, textos e interpretação de textos, e outro conteúdo criativo (Doravante: Conteúdo) através de cada Plataforma específica. Nesse sentido, VOCÊ garante que qualquer conteúdo partilhado ou Utilizado por VOCÊ na Plataforma ou Aplicação é propriedade sua, no seu todo, e que VOCÊ tem a totalidade de direitos autorais para o Conteúdo, incluindo a permissão para autorizar a redistribuição desse mesmo conteúdo, incluindo quaisquer obras derivadas.

Após o registro como WEBRADIO, VOCÊ deve notificar a ALFASTREAM se VOCÊ se registrou e pagou todos os royalties relevantes. Se VOCÊ reivindicar o pagamento de todos os royalties, VOCÊ será autorizado a executar material com direitos autorais em conformidade com os seus acordos com terceiros a respeito do uso dos seus direitos autorais.

Recomendamos o uso de música com licença CC, CC oferece gratuitamente a todos os usuários licença de direitos autorais (sem advogado) para registrarem suas obras criativas que pretendem divulgar.

Diversos Websites oferecem música publicada sob licenças flexíveis de direitos autorais Creative Commons.

Para mais informações, pode visitar http://creativecommons.org/legalmusicforvideos.

Por favor, verifique os termos da licença de cada música antes de usar/transmitir.

VOCÊ só pode utilizar a Plataforma e Transmitir através da página da ALFASTREAM e não deve, de qualquer modo, contornar a proteção de stream da Plataforma.

VOCÊ concede, por este meio, aos Usuários uma licença irrevogável para exibir e executar o seu Conteúdo através de seu stream de acordo com a cláusula 4 do presente acordo.

Como Radio Manager, VOCÊ pode ser objeto de Informação Privada e/ou Pessoal de Usuários e/ou Ouvintes. VOCÊ não deve divulgar estas informações e/ou utilizá-las para qualquer outra finalidade que não a utilização e otimização do desempenho do seu Stream e/ou venda ou publicidade sobre stream de terceiros.

A ALFASTREAM pode, ocasionalmente, determinar as tarifas e planos para a utilização da Plataforma (Tarifas) e irá notificar VOCÊ sobre a mudança de tarifas. VOCÊ deve aderir às tarifas da ALFASTREAM e pode cessar o uso da Plataforma no caso de discordar com as Tarifas.

VOCÊ reconhece que as Tarifas não cobrem royalties para terceiros e não contam como pagamento pelo uso de material protegido por Direitos Autorais.

4.1. DJ

O DJ pode baixar um plug-in para o seu Winamp ou qualquer outro Software compatível (encoder), ou outro software equivalente suportado pela Plataforma da ALFASTREAM. O plug-in deve interagir com o software do DJ e irá submeter áudio diretamente através do servidor Shoutcast da ALFASTREAM para um número ilimitado de Usuários através da Plataforma e Website.

O DJ pode, sob solicitação da WEBRADIO, incluindo WEBTV, utilizar o “Stream” e/ou a Plataforma para publicar, transmitir ou, de qualquer forma, comunicar informações através do “Stream” ou Plataforma.

4.2. Ouvinte

O usuário, quer esteja registrado como ouvinte e/ou como qualquer outro usuário registrado e/ou Usuários não registrados, tem direito a ouvir “Streams” através da plataforma e/ou na página da ALFASTREAM. No entanto, o Usuário só pode ouvir a transmissão através do navegador na página da ALFASTREAM e não deve utilizar qualquer serviço ou código para usar “Stream” fora desse contexto.

VOCÊ não usará qualquer método tecnológico, código, instrumentos ou neutralização para bloquear a exibição de anúncios de terceiros através da página da ALFASTREAM

VOCÊ entende que ao utilizar a Plataforma, VOCÊ pode estar exposto a Conteúdo ofensivo, indecente, censurável, violação de direitos autorais, marcas registradas ou patentes. Sob nenhuma circunstância e de forma alguma, a ALFASTREAM será responsabilizada por qualquer Conteúdo exibido ou transmitido por VOCÊ.

O Ouvinte pode, sob sua escolha, usar os seguintes serviços oferecidos pela ALFASTREAM, todos com conformidade com estes Termos e com especial atenção sobre a cláusula 2.3 dos mesmos termos.

Por favor, entenda que algumas dessas utilizações podem ser submetidas a filtragem e/ou triagem prévia por qualquer Usuário, Ouvinte e/ou administrador em benefício da ALFASTREAM:

• Publicar Comentários a qualquer outro Conteúdo na Plataforma ou Website, caso seja permitido e esteja disponível;

• Realizar publicações numa página web específica;

• Avaliar Conteúdo de Outros Usuários;

• Conversar com Outros Usuários;

• Fazer upload de fotos para um Mural de Recados;

Assuma todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo a confiança na precisão, abrangência ou utilidade de tal Conteúdo. A este respeito, VOCÊ reconhece que não pode confiar em qualquer Conteúdo criado pela ALFASTREAM ou submetido à ALFASTREAM.

5. Política de Privacidade

5.1. Política

A ALFASTREAM valoriza a privacidade dos utilizadores e websites e, portanto, criou esta extensiva Política de Privacidade, a fim de o notificar quando os dados são armazenados, o tipo de dados que é armazenado e o que é divulgado aos nossos clientes, correspondentes aos websites que VOCÊ visita, com o intuito de lhes permitir melhores serviços para VOCÊ, como cliente.

Embora a ALFASTREAM não seja uma organização com sede nos EUA, a sua política de privacidade está em estrita conformidade com os Princípios de Porto Seguro da Autoridade de Exportação dos Estados Unidos, e está em plena e estrita conformidade com todas as regulamentações de privacidade brasileira.

5.2. Dados Recolhidos

A ALFASTREAM recolhe dados sobre a atividade do usuário no website e Streams em Shoutcast trazidos pela ALFASTREAM, incluindo informações não pessoais agregadas, informações pessoais e informações de ‘clickstream’. Esta informação só será partilhada com os nossos afiliados de acordo com esta Política de Privacidade.

5.3. Dados Não Recolhidos

A ALFASTREAM está trabalhando em conformidade com a regulamentação internacional e as normas da UE de privacidade e, portanto, nunca deve reter ou solicitar informações sobre origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical ou partido político, saúde pessoal, preferências sexuais ou vida sexual pessoal.

A ALFASTREAM nunca deve reter ou solicitar dados sobre o nome exato e transações financeiras pessoais. VOCÊ deve reportar imediatamente ao responsável pela privacidade na ALFASTREAM no caso de encontrar alguma pessoa ou serviço eletrônico a solicitar tais informações.

5.4. Dados Pessoais

A ALFASTREAM retém informações que podem identificar com referências específicas as preferências e interesses pessoais.

5.5. Dados Não Pessoais

A ALFASTREAM retém informações não pessoais, incluindo, mas não só, a identificação do computador a partir do qual VOCÊ está a navegar, o seu endereço IP, o tempo da sessão, as suas preferências de visita em nosso website e o seu tempo de visita a cada página da web.

5.6. Recolha de Dados

Ambos os dados não-identificáveis pessoais e não pessoais são recolhidos da mesma maneira:

Quando navega em nosso Website, é colocado um cookie no seu computador e a ALFASTREAM registra todo o tráfego do seu IP;

Um Cookie é um pequeno arquivo de texto colocado em seu computador pelo seu navegador, que identifica VOCÊ como um usuário específico.

Esse cookie identifica VOCÊ com os nossos servidores da ALFASTREAM e nos permite registrar quais as páginas que visitou, o que VOCÊ prefere ver nestas páginas, o conteúdo que procurava e outras informações que podem ser capazes de nos ajudar a compreender as necessidades e preferências.

5.7. Eliminação de dados

Os cookies são armazenados no seu computador por um período de 24 horas e serão automaticamente eliminados se VOCÊ se tiver desconectado da nossa Plataforma.

5.8. Utilização de Dados

Alguns dos Dj’s, Administradores ou Ouvintes podem ser objeto de informações pessoais e/ou dados recolhidos, incluindo, mas não só, endereços IP, nomes de Conta de Usuário e outras informações que podem ser utilizadas para fornecer um melhor serviço.

VOCÊ deve aderir a uma política de privacidade que está em conformidade quer com a regulamentação de Estado-Membro da UE, quer com a regulamentação de Porto Seguro dos EUA ou Marco Legal da Internet no Brasil, a fim de receber informações da ALFASTREAM.

5.9. Segurança

Os dados são recolhidos e armazenados nos servidores próprios da ALFASTREAM ou servidores de terceiros que operam em nosso benefício. Os registros da nossa ALFASTREAM, que incluem os dados armazenados, não serão divulgados a nenhuma parte a menos que sejamos obrigados a fazê-lo por uma ordem judicial ou lei;

A nossa ALFASTREAM deverá usar nossos melhores esforços para proteger este banco de dados de qualquer atividade maliciosa e pedimos aos nossos afiliados uma estreita confidencialidade relativa ao uso dos dados divulgados.

5.10. Remoção dos dados

VOCÊ pode verificar o seu perfil de usuário a qualquer momento e nos enviar comentários sobre as informações de usuário que se encontram incorretas armazenadas em nosso banco de dados; Estes pedidos devem ser realizados através de um dos nossos canais de atendimento.

VOCÊ pode solicitar, também, a remoção de todos os dados pessoais armazenados em nossos servidores relativos ao marketing direto. No entanto, VOCÊ deve entender que como a retenção de dados é realizada por processos informáticos automatizados, informações não-identificáveis agregadas não podem ser apagadas. Se pretender a remoção de todas as informações pessoais armazenadas sobre VOCÊ, entre em contato conosco através de um dos nossos canais de atendimento.

Nós podemos recusar a remoção, divulgação ou alteração dos dados quando não nos são fornecidas provas suficientes quanto à identidade do requerente. Como cuidamos da privacidade dos outros, incluindo os utilizadores que partilham a mesma ligação à Internet e/ou computador, esta questão pode causar graves prejuízos na divulgação de informações pessoais sem tal identificação.

Além disso, podemos reter dados ou recusar a sua alteração sempre que essa alteração for técnica e redundante, colocando em risco a privacidade de outras partes ou usuários, incluindo segredos comerciais e propriedade intelectual ou alterações que requerem grandes esforços técnicos que não estão em proporção com o benefício da alteração dos dados.

5.11. Prestação de contas

Como os dados dos nossos usuários são valiosos para nós, asseguramos todos os meios para garantir que os seus dados são retidos e processados da forma mais adequada e que toda a disputa deverá ser assumida de forma cuidadosa e deve ser resolvida de comum acordo.

5.12. Resolução de Conflitos

Qualquer litígio por violação desta política de privacidade que não foi tratado pelos nossos representantes pode ser levado às autoridades reguladoras apropriadas para avaliação. Nós providenciaremos toda a cooperação caso seja necessário.

6. Políticas de Direitos Autorais

6.1. Conteúdo

VOCÊ, assim como outros usuários, pode fazer upload, compartilhar (sem opção de download) e publicar o seu Conteúdo, incluindo, mas não só, materiais audiovisuais, gravações pessoais de áudio (podcasts), textos e interpretação de textos e outros conteúdos criativos (Doravante: Conteúdo) através das nossas Plataformas.

Nesse sentido, VOCÊ garante que qualquer conteúdo partilhado ou usado por VOCÊ na Plataforma ou Aplicação é propriedade sua, no seu todo, e que VOCÊ detém os direitos autorais para o Conteúdo, incluindo a permissão para a autorização da redistribuição do mesmo Conteúdo, incluindo quaisquer obras derivadas.

Recomendamos o uso de música com licença CC, CC oferece gratuitamente a todos os usuários licença de direitos autorais (sem advogado) para registrarem suas obras criativas que pretendem divulgar. Diversos websites oferecem música publicada sob licenças flexíveis de direitos autorais Creative Commons.

Para mais informações, pode visitar http://creativecommons.org/legalmusicforvideos.

Por favor, verifique os termos da licença de cada música antes de usar/transmitir.

6.2. Licença

VOCÊ concede, por este meio, à ALFASTREAM e Usuários da Plataforma, um direito não exclusivo e livre de royalties para ouvir, mas não gravar, salvar, re-executar ou fazer download, utilizar Conteúdo ou qualquer parte do mesmo partilhado por VOCÊ na Plataforma.

VOCÊ declara, por este meio, que obteve todos os direitos relevantes e direitos autorais para o conteúdo partilhado por VOCÊ e que VOCÊ permite qualquer utilização de conteúdos através da Plataforma para o seu funcionamento e utilização.

6.3. Violação de Direitos Autorais

 Qualquer uso de conteúdo incongruente com esta cláusula 4 destes Termos deve ser considerado como violação de Direitos Autorais e VOCÊ se compromete a compensar a ALFASTREAM pelos seus danos e por qualquer outro lucro gerado para VOCÊ, ou terceiros, por tal violação de Direitos Autorais.

6.4.  Ausência de Responsabilidade

VOCÊ entende que todo o Conteúdo fornecido por VOCÊ, seja ele veiculado publicamente ou transmitido de forma privada, é da sua exclusiva responsabilidade.

A ALFASTREAM não controla o Conteúdo publicado através da Plataforma e, como tal, não garante a exatidão, integridade ou qualidade do Conteúdo.

VOCÊ se compromete a não utilizar a plataforma para transmitir, publicar, ou comunicar qualquer Conteúdo que entre em violação das Cláusula 2.34 dos presentes Termos.

VOCÊ é o único responsável por qualquer publicação de Conteúdo e concorda em indenizar a ALFASTREAM por quaisquer danos decorrentes dessa atividade que incorre em violação de quaisquer leis ou condições de serviço.

6.5. Seleção Prévia

VOCÊ reconhece que a ALFASTREAM não pode pré-selecionar todo o Conteúdo, mas que tem o direito (mas não a obrigação) de, sob o seu exclusivo critério, recusar ou mover qualquer Conteúdo ou Conta de Usuário que está disponível através da Plataforma.

A ALFASTREAM terá o direito de remover qualquer Conteúdo ou Conta que viole estes Termos ou que seja, de algum modo, questionável.

6.6. Divulgação de Conteúdo

VOCÊ reconhece e concorda que a ALFASTREAM poderá preservar o Conteúdo e pode também revelar Conteúdo se solicitado a fazê-lo por lei ou sob a crença moral de que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para:

(a) cumprir com processos legais;

(b) fazer cumprir estes Termos;

(c) responder a reclamações de que tal Conteúdo viola os direitos de terceiros; ou

(d) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da ALFASTREAM, dos seus Usuários e do público.

VOCÊ entende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo o seu Conteúdo, podem envolver

(a) transmissões por várias redes e

(b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

6.7. Inocuidade

VOCÊ concorda e garante defender a inocuidade da ALFASTREAM e Usuários e indenizar imediatamente a ALFASTREAM ou Usuários por qualquer alegação de violação de direitos autorais, marcas registradas ou violação de patente por utilização do Conteúdo de acordo com estes Termos.

VOCÊ concorda, também, em indenizar a ALFASTREAM e/ou Usuários por qualquer ação judicial de terceiros por violação de Direitos Autorais devido ao seu uso do Conteúdo disponibilizado por VOCÊ.

6.8. Cessação e Desistência

A ALFASTREAM valoriza os Direitos Autorais e, portanto, devem ser cumpridos todos os regulamentos locais e internacionais sobre direitos autorais de terceiros.

Se encontrar conteúdo que acredite constituir uma violação das Leis de Direitos Autorais e VOCÊ é o único proprietário dos mesmos, por favor registre uma reclamação de direitos autorais para nosso departamento responsável de Direitos de Autor: sac@alfastream.com.br;

O nosso departamento responsável de Direitos Autorais deve examinar a sua reclamação e transmitir a mesma ao usuário que publicou tal Conteúdo para obter uma resposta.

Se a sua reclamação se revelar falsa, importunar ou visar evitar o uso legal do serviço, VOCÊ deve suportar toda a responsabilidade para compensar a WEBRADIO e/ou Usuário que VOCÊ relatou como violador de direitos autorais.

7. Conteúdo de Terceiros e Anúncios

7.1.  Anúncios

A ALFASTREAM poderá, sob o seu critério, incluir na Plataforma ou Aplicação quaisquer links para websites de terceiros, anúncios publicitários ou links para aplicações (Doravante: Conteúdo de Terceiros).

A ALFASTREAM não garante conteúdo de terceiros ou disponibilidade dos mesmos, nem o seu apoio. A ALFASTREAM não deve ser considerada, ou reivindicada a ser responsável por qualquer conteúdo de terceiros, a sua legalidade ou ilegalidade, a sua adequação com os regulamentos e a sua qualidade.

7.2. Não Bloqueio de Conteúdo de Terceiros

VOCÊ garante não utilizar qualquer software, plugin ou qualquer outro mecanismo para bloquear qualquer conteúdo de terceiros, exibido no Website ou Plataforma da ALFASTREAM. VOCÊ concorda em compensar a ALFASTREAM por qualquer perda de rendimentos devido a Fraudes de Clique, bloqueio de anúncios ou conteúdo de terceiros.

8. Geral

8.1. Ausência de Responsabilidade

Por nenhuma razão ou caso a ALFASTREAM será responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, consequente, exemplar, físico ou especial, para VOCÊ, qualquer Usuário ou qualquer terceira parte, devido à sua falha na execução de deveres.

A ALFASTREAM fornece a Plataforma numa base de ‘tal como se apresenta’ e não será responsabilizada, no grau do permitido por lei, por qualquer caso de conduta incorreta, negligência, negligência agravada, dolo ou qualquer outro meio, por qualquer dano ou perda de propriedade, incluindo danos sobre:

Propriedade virtual, a reputação e a reputação da ALFASTREAM , informações de Conta de Usuário, incluindo informações de login, perda de lucros, perda de bom nome, todos resultantes do Uso ou incapacidade de Usar a Plataforma ou serviços prestados pela ALFASTREAM.

8.2. Sem Garantia

A ALFASTREAM não garante a Plataforma e fornece a mesma numa base de ‘tal como se apresenta’. Seu Uso da Plataforma está sob o seu próprio risco e sob a sua responsabilidade.

A ALFASTREAM não oferece nenhuma garantia de que

• o serviço irá atender às suas necessidades;

• o serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros;

• os resultados que podem ser obtidos pelo Uso da plataforma serão precisos ou confiáveis;

• a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informação ou outros materiais comprados ou obtidos por VOCÊatravés da Plataforma irá atender às suas expectativas;

• quaisquer erros no software serão corrigidos.

8.3. Todos os Riscos

Qualquer elemento de Software ou arquivo digital guardado ou obtido através da utilização do serviço é realizado sob sua própria conta e risco e VOCÊ será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático, perda de dados ou danos materiais do computador resultantes da transferência de qualquer material.

Nenhum conselho ou informação, oral ou escrito, obtido por VOCÊ da ALFASTREAM e/ou através, ou a partir, da Plataforma, deve criar qualquer garantia que não esteja expressamente declarada no TOS.

8.4. Conteúdo CSAM

É terminantemente proibido hospedar, distribuir ou vincular material de abuso sexual infantil (CSAM, sigla para Child Sexual Abuse Material) ou conteúdo que seja prejudicial a menores. O CSAM será suspenso imediatamente sem aviso prévio e relatado às autoridades policiais e/ou outras autoridades competentes locais e internacionais.

Os revendedores são responsáveis por manter suas contas de acordo com estes termos de serviço, ao apresentar este tipo de infração, nós iremos suspendê-la e lhe notificar para que VOCÊ mesmo a encerre a conta denunciada. Além disso, iremos monitorar as demais contas, e caso haja uma nova infração deste gênero em sua revenda, sua conta principal poderá ser cancelada.

8.5. Indenização

VOCÊ concorda em isentar a ALFASTREAM e indenizar a mesma por qualquer ação movida contra ela por VOCÊ, pelos seus sucessores ou qualquer outra parte em seu nome, em contradição com as cláusulas 6(2) e 6(3);

VOCÊ também concorda em indenizar a ALFASTREAM por quaisquer danos, diretos ou indiretos resultantes da violação do presente acordo, incluindo a introdução de código malicioso, deturpação de direitos autorais, marcas registradas ou patentes, ou qualquer outra violação deste acordo contra outros Usuários.

8.6. Sem Supervisão

Qualquer supervisão de conduta de um usuário pela ALFASTREAM  não cria responsabilização e é para fins estatísticos e para monitorizar o comportamento do usuário em geral. A  não deve ser responsabilizada se tinha que saber sobre a conduta de um determinado usuário ou sobre violação do presente acordo.

8.7. Políticas pessoais

A ALFASTREAM pode recolher dados de acordo com a Política de Privacidade apresentada; Os dados são recolhidos e processados de acordo com os regulamentos da ALFASTREAM, no sentido de realizar serviços sob estes Termos; No entanto, a ALFASTREAM não será responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, devido a qualquer violação da segurança da informação relacionada com esses procedimentos nem será responsabilizada por qualquer perda de dados decorrente dos mesmos.

8.8. Alterações

A ALFASTREAM pode alterar, ocasionalmente, estes Termos e pode, ou não, notificar VOCÊ quando da realização destas alterações. Se VOCÊ decidir que qualquer alteração nestes Termos não é congruente com a sua compreensão em relação à ALFASTREAM, VOCÊ pode, sob a sua própria vontade, cessar estes Termos e encerrar a sua Conta de Usuário.

Todo o Conteúdo partilhado ficará armazenado na Plataforma e deve ser utilizado de acordo com as Políticas da ALFASTREAM e as condições de serviço alteradas. Em nenhum caso estes Termos terão qualquer mudança retroativa nem serão aplicados em sua conduta sem o seu consentimento, portanto, VOCÊ se compromete a analisar ocasionalmente eventuais alterações nesses Termos.

8.9. Cessação

A ALFASTREAM poderá, sob o seu exclusivo critério, cessar estes Termos, Plataforma, Aplicação ou qualquer outro serviço prestado por ela, para qualquer Usuário, incluindo VOCÊ, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por falta de uso ou se a ALFASTREAM acredita que VOCÊ violou ou agiu de forma inconsistente com a compreensão ou espírito dos Termos.

A ALFASTREAM pode, também, a seu exclusivo critério, e a qualquer altura, deixar de oferecer a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, com ou sem aviso prévio.

VOCÊ concorda que qualquer rescisão do seu acesso ao Serviço sob qualquer provisão destes Termos pode ser efetuada sem aviso prévio, e reconhece e concorda que a ALFASTREAM pode imediatamente desativar ou eliminar a sua conta e todas as informações e ficheiros na mesma e/ou impedir todo o acesso futuro a tais arquivos ou ao Serviço.

Além disso, VOCÊ concorda que a ALFASTREAM não será responsabilizada por VOCÊ ou terceiros serem impedidos de aceder ao Serviço.

8.10. Avisos

Qualquer notificação enviada em congruência com este acordo será feita através de mensagens de correio eletrônico, quer pelo seu e-mail fornecido à ALFASTREAM ou por qualquer mecanismo de mensagens internas.

Qualquer notificação ou pedido que VOCÊ pretenda fazer em congruência com este acordo deve ser realizado via correio eletrônico para contato@voxstream.com.br

• Contrato Integral e Renúncia

Este Acordo constitui o entendimento total entre as partes e só será alterado por escrito.

Nenhuma renúncia da ALFASTREAM a praticar quaisquer dos seus direitos sob este acordo constituirá alterações ao mesmo.

8.12. Legislação Aplicável, Sem Ação Coletiva

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o seu conflito de leis. VOCÊ se compromete a não iniciar qualquer ação coletiva, por qualquer razão, contra a ALFASTREAM e reivindicar os seus danos apenas em congruência com este acordo.

8.13. Mediação

Qualquer conflito decorrente deste acordo será submetido a um Mediador acordado, atribuído por partes com experiência em Direitos Autorais, Conteúdo Gerado por Usuários e questões Jurídicas relativas à Internet.

Caso as partes não encontrem um mediador para o caso, caberá as autoridades competentes a nomeação de um. Esta Cláusula é uma cláusula de mediação válida e as Partes estão conscientes de tais consequências. O Mediador não deve ser sujeito às evidências e direito processual, mas deve ser sujeito ao direito material.

8.14. Restrições (Países, Regiões, Entidades e Indivíduos).

Os serviços estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas administrados ou aplicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouraria (“OFAC”), pelo Departamento de Estado e por outras autoridades dos Estados Unidos (coletivamente, “Leis comerciais dos EUA”).

VOCÊ não pode usar os serviços para exportar ou reexportar, nem permitir a exportação ou reexportação de software ou dados técnicos, violando as Leis de Comércio dos EUA.

Além disso, ao usar os Serviços, VOCÊ declara e garante que não é:

(a) um indivíduo, organização ou entidade organizada ou localizada em um país ou território que é alvo das sanções da OFAC (incluindo Cuba, Irã, Síria, Coréia do Norte, ou a região da Crimeia da Ucrânia);

(b) designado como OFAC Nacional ou Especialmente Designado pela OFAC ou de outra forma possuído, controlado ou agindo em nome de tal pessoa;

(c) caso contrário, uma parte proibida sob as leis comerciais dos EUA; ou

(d) tenha envolvimento com atividades relacionadas a armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas para as quais os EUA não possam operar sem uma licença do Governo dos EUA.

A menos que seja fornecido de outra forma com permissão explícita por escrito, a ALFASTREAM também não registra e proíbe o uso de qualquer um dos nossos serviços em conexão com qualquer Nome de Domínio de Nível Superior com Código de País (“ccTLD”) para qualquer país ou território que seja o destino de Sanções da OFAC.

As obrigações sob esta seção subsistirão a qualquer rescisão ou vencimento deste contrato ou ao uso dos serviços.

Sobre as alterações deste termo

Última alteração 21/10/2021. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento sem prévio aviso, é sua obrigação se manter informado sobre as leis vigentes na sua localidade.

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